Referência B - Técnico Superior (Serviço Social)
Referência B - Técnico Superior (Serviço Social)
N.º de Lugares: 1 lugar
Caracterização do Posto de Trabalho:
Em conformidade com o Mapa de Pessoal do ano de 2023, as atividades a cumprir e a executar permanente, na Unidade Orgânica de Comunicação, Marketing, Educação, Ação Social, Juventude e Turismo do Município de Penalva do Castelo, são: Desenvolvimento de diversas atividades relacionadas com a assegurar o serviço de atendimento e de acompanhamento social; Elaborar as cartas sociais municipais, incluindo o mapeamento de respostas existentes ao nível dos equipamentos sociais; Assegurar a articulação entre as cartas sociais municipais e as prioridades definidas a nível nacional e regional; Implementar atividades de animação e apoio à família para as crianças que frequentam o ensino pré-escolar que correspondam à componente de apoio à família; Elaborar os relatórios de diagnóstico técnico e acompanhamento e de atribuição de prestações pecuniárias de caráter eventual em situações de carência económica e de risco social; Celebrar e acompanhar os contratos de inserção dos beneficiários do rendimento social de inserção; Desenvolver programas nas áreas de conforto habitacional para pessoas idosas, designadamente em articulação com entidades públicas, instituições particulares de solidariedade social ou com as estruturas de gestão dos programas temáticos; Coordenar a execução do programa de contratos locais de desenvolvimento social (CLDS), em articulação com os conselhos locais de ação social; Emitir parecer, vinculativo quando desfavorável, sobre a criação de serviços e equipamentos sociais com apoios públicos e o Exercício das demais funções cometidas por lei, por deliberação da Câmara, por despacho do Presidente da Câmara e das respetivas chefias.
Nível Habilitacional Exigido: De acordo com o art.º 34.º e alínea c), do n.º 1, do art.º 86.º, ambos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, na sua redação atual, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e de acordo com a alínea i), do n.º 3, do art.º 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, na sua redação atual e, considerando a Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação (CNAEF), é exigida a titularidade de Licenciatura em Serviço Social, que por referência à CNAEF, enquadra -se no Grande Grupo: 7 — Saúde e Proteção Social; Áreas de Estudo: 76 — Serviços Sociais; Áreas de Educação e Formação: 760 — Serviços Sociais.
Considerando as funções que caracterizam o posto de trabalho, nos termos don.º 3, do art.º 34.º da referida lei geral, o nível habilitacional exigido, não pode ser substituído por formação ou experiência profissional.
Os candidatos detentores de habilitação estrangeira devem comprovar o reconhecimento, equivalência ou registo de grau académico, nos termos da legislação aplicável.
Formalização de Candidaturas: As candidaturas são formalizadas nos termos constantes do aviso de abertura, deste procedimento concursal, publicado na Bolsa de Emprego Público (BEP), em www.bep.gov.pt, cujo código se encontra abaixo mencionado.
Processos, Métodos, e Critérios de Avaliação, Classificvação e Ordenação dos Candidatos: Constantes da Ata n.º 1
Publicação BEP: OE202308/0862
Publicação no Diário da Republica: Aviso (extrato) n.º 14296/2023, na 2.ª Série n.º 146, do dia 28 de julho de 2023
Declaração de Retificação n.º 646/2023, 2.ª série n.º 168, do dia 30 de agosto de 2023
Verificação dos Requisitos de Admissão e Audiência Prévia
Ata N.º 2
Lista dos Admitidos e Excluídos
Ata N.º 3
Aplicação dos Métodos de Seleção:
- Prova de Conhecimentos (Escrita)
Lista de Resultados
- Avaliação Psicológica (AP)
Lista de Resultados
- Entrevista de Avaliação de Competências (EAC)
Lista de Resultados
- Ordenação Final